Processo 174779/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 23/04/2018 15:00
Autuado em 23/04/2018 15:00
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3041/2018 da Primeira Câmara, de 06/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/10/2018 Acórdão   3041/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
22/10/2018 Acórdão   3041/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA
Gestor atual ENILDO MAGALHÃES GONÇALVES
Gestor das Contas ENILDO MAGALHÃES GONÇALVES

Juntadas
DataDescrição
01/08/2018 15:23 do Protocolo 538509/18
24/07/2018 14:46 AR do Ofício OCN - 2792/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  14/12/2018 Instrução de Cobrança   1118/ 2018   
DP  28/06/2018 Ofício de Contraditório   2792/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/03/2019 2027 Despacho Processual Diverso nº 339/2019
06/11/2018 1943 Acórdão nº 3041/2018
18/10/2018 1931 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2018 de 22/10/2018
18/09/2018 1910 Termo de Distribuição de Processo nº 1510/2018
17/05/2018 1826 Despacho Processual Diverso nº 516/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/03/2019 17:18 DP  
26/03/2019 09:56 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 296/2019 -
21/03/2019 10:10 GCFC Despacho Processual Diverso nº 339/2019 -
20/03/2019 16:34 SMPJTC  
20/02/2019 10:13 2PC Parecer nº 152/2019 - Retorno. Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Boa Esperança. Exercício de 2017. Regularidade das contas com ressalva de aplicação de multa. Acórdão 3041/18. Recolhimento de multa. Baixa da responsabilidade pecuniária.
19/02/2019 16:36 SMPjTC  
12/12/2018 13:48 CMEX Instrução de Cobrança nº 1118/2018 -
12/12/2018 13:48 CMEX Informação nº 4690/2018 -
12/12/2018 13:48 CMEX Instrução nº 188/2019 -
07/11/2018 14:15 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1202/2018 -
07/11/2018 14:00 SMPJTC  
07/11/2018 11:06 2PC Ciência de Decisão nº 311/2018 -
07/11/2018 08:55 SMPjTC  
22/10/2018 14:24 S1C Acórdão nº 3041/2018 -
05/10/2018 11:29 GCFC  
05/10/2018 09:08 SMPJTC  
01/10/2018 11:22 2PC Parecer nº 692/2018 - Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Boa Esperança. Exercício de 2017. Atraso na entrega dos dados do SIM-AM. Regularidade com ressalva. Aplicação de multa.
28/09/2018 12:43 SMPjTC  
03/08/2018 13:17 CGM Instrução nº 3755/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
15/05/2018 08:44 DP Informação nº 6557/2018 -
15/05/2018 08:44 DP Ofício de Contraditório nº 2792/2018 -
23/04/2018 17:55 CGM Despacho Processual Diverso nº 516/2018 -
23/04/2018 17:55 CGM Instrução nº 193/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
23/04/2018 15:01 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1510/2018 -

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